Política de Privacidade — Concurso de Notícias 2026

1. Controlador

O SINPRF/RS — Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul, na condição de Controlador (art. 5º, VI, LGPD), realiza o tratamento dos dados pessoais coletados no formulário de inscrição deste concurso.

2. Dados coletados

• Identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF.
• Perfil profissional: profissão, veículo/instituição e dados de coautores.
• Dados do trabalho: título, descrição, link, arquivo digital, comprovante.

3. Finalidades

• Operacionalização do concurso (identificação, comunicação de etapas, atribuição aos jurados).
• Divulgação institucional dos trabalhos finalistas e vencedores.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

• Consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018), manifestado no ato da inscrição.
• Execução de procedimento administrativo (art. 7º, V).

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com os membros das comissões julgadoras e com prestadores de serviço estritamente necessários (hospedagem, e-mail transacional), todos sob acordo de confidencialidade.

6. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo prazo de 5 anos após o encerramento da edição, para fins de comprovação do procedimento (Regulamento 9.4), e posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

O titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento.

8. Canal de contato

Solicitações via lgpd@sinprfrs.org.br. Resposta em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição: armazenamento criptografado, controle de acesso por perfil (Row Level Security) e logs de auditoria.